[23958]   
FEVEREIRO, Agostinho Torres
Procuradoria da República em Lourenço Marques : pareceres 1944 (29 de Setembro) a 1944 (29 de Novembro) / Agostinho Torres Fevereiro. - , [19--]. - Pag.var.
Descritores: Legislação | Africa lusófona
Cota: 28-C-63|Soc. Geog. Lx.

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Parecer n.º 50, de 30 de julho de 1957, da procuradoria de Lourenço Marques : até dois anos, além do primeiro, o funcionário pode gozar as licenças disciplinares a que anualmente adquiriu direito, quando não as tenha gozado por convenoência de serviço, o que corresponde à sua acumulação. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- (Nº 67, Jul./Set., 1961), p. 615
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU